Governo prorroga abate no IR a empregador doméstico

O governo decidiu prorrogar por mais quatro anos o benefício que dá aos empregadores domésticos abater, na declaração anual do Imposto de Renda, o valor correspondente à contribuição de 12% paga por eles ao INSS.

O benefício vem sendo prorrogado a cada quatro anos. Pela sistemática atual, ele vigoraria apenas até este ano -ou seja, valeria ainda para as declarações a serem entregues em 2015.

Agora, o benefício valerá até 2018 e poderá ser incluído nas declarações a serem entregues em 2019.

A prorrogação foi adotada por medida provisória publicada no "Diário Oficial da União" de quarta (8), que promoveu outras alterações na legislação tributária federal.

O benefício só poderá ser usado pelo contribuinte que tem empregado doméstico com registro em carteira e faz declaração usando todas as deduções legais permitidas pela legislação do IR (o "modelo completo").

Para este ano (na declaração anual a ser entregue em 2015), o valor máximo que poderá ser deduzido será de R$ 1.152,88.