Projeto proíbe cobrança de entrega agendada em SP

Deputados de São Paulo aprovaram um projeto de lei que proíbe que empresas cobrem taxa extra para entregar produtos e serviços ao cliente com hora marcada.

Para se transformar em lei, é preciso apenas que o governador, Geraldo Alckmin, sancione o texto.

A mudança endurece a lei em vigor desde 2009, que obriga as empresas de São Paulo a fixarem data e turno para entrega. Essa legislação não vem sendo plenamente cumprida por alguns grandes sites de comércio eletrônico, que cobram por esse serviço. Mercado