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Governo vai obrigar planos de saúde a criarem ouvidorias
Medida do Ministério da Saúde determina que reclamação seja respondida em até 7 dias úteis
Empresas que operam planos de saúde em todo o país serão obrigadas a oferecer um serviço de ouvidoria.
A medida, anunciada ontem pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde), será publicada hoje para entrar vigor em até seis meses ou em até um ano, a depender do tamanho da empresa.
O objetivo é minimizar os conflitos entre operadoras e usuários. Segundo a regra, a ouvidoria deve responder às demandas dos beneficiários em até sete dias úteis.
O órgão também deve elaborar relatórios para a empresa e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O anúncio foi feito durante audiência pública chamada pela Câmara dos Deputados para que Padilha falasse sobre falhas na fiscalização dos planos de saúde e da proposta de oferecer incentivos financeiros às operadoras.
Segundo Stael Riani, ouvidora da ANS, a ideia é que o serviço funcione como uma espécie de segunda instância, após falharem as tentativas de solução dos conflitos pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).
A ouvidoria também é uma forma de a empresa identificar internamente os serviços que funcionam mal.
"A ouvidoria deve olhar para tudo o que acontece dentro da instituição e buscar, junto à própria empresa, as soluções desses casos", explica Renan Ferraciolli, assessor chefe do Procon-SP.
Joana Cruz, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ressalta que a ouvidoria não deve ter a "parcialidade" que existe no SAC. "É preciso que leve a reclamação sob o ponto de vista do consumidor."
José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde, que representa as operadoras de planos de saúde, disse que a organização apoia a medida.
Segundo ele, as empresas associadas à entidade já possuem suas próprias ouvidorias e, por isso, não devem ter dificuldade para se adequar nos prazos estipulados.
