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Jovens internados na antiga Febem por mortes são 1,5%
Punição mais dura defendida por Alckmin atingiria 134 adolescentes
Maioria dos internos da Fundação Casa está lá por tráfico de drogas e roubos; debate ganhou fôlego após crime em SP
Se aprovada, a proposta que o governo de São Paulo quer levar ao Congresso Nacional para endurecer a punição de jovens infratores atingiria hoje 134 adolescentes do Estado que cumprem medida socioeducativa.
São menores de 18 anos que cometeram crimes de homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte). O número representa menos de 1,5% dos 9.016 internos da Fundação Casa (antiga Febem).
A discussão sobre a punição de jovens foi reaberta após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman na terça-feira, em São Paulo.
Ele foi morto após entregar o celular ao assaltante, sem reagir. O suspeito estava a três dias de atingir a maioridade.
Os dados da Fundação Casa mostram que a maioria foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%), crimes que não se enquadrariam no critério de gravidade estipulado pela gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
Hoje, um jovem pode ficar até três anos detido e, quando libertado, as informações da internação não constam de sua ficha criminal.
O projeto prevê que esse prazo chegue a até dez anos, em caso de reincidência. Além disso, assim que o jovem completasse 18 anos, seria levado para uma penitenciária. Seus crimes também ficariam registrados na ficha de antecedentes criminais.
Para especialistas ouvidos pela Folha, a proposta não necessariamente interfere na redução da criminalidade.
"Não adianta instituir a pena de morte se a polícia não investigar direito. Quem comete um crime imagina que, se não for pego, não vai ser punido. Isso vale para jovem e adulto", diz o defensor público Flávio Frasseto, da área de Infância e Juventude.
O advogado Ariel de Castro Alves, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que é mais fácil reeducar um jovem na Fundação Casa do que em um presídio.
"Essa questão é financeira. Um interno da fundação custa cerca de R$ 5.000 ao mês. Já um preso, R$ 1.000."
Ontem, Alckmin disse que há dez anos discute a revisão do ECA e que acredita que a atual legislação não educa os adolescentes infratores.
"Hoje, o menor não pode passar mais de três anos [internado] e sai com a ficha limpa. O menor com 17 anos, 11 meses e 29 dias, se cometer um crime, dois crimes, três crimes, o máximo é três anos. Nós entendemos que isso não educa", disse o governador.
O governo federal disse ser contrário às mudanças.
