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Servidor da Câmara volta a receber acima de R$ 24 mil
Decisão da Mesa Diretora derruba teto salarial para ao menos 55 funcionários
Pelo menos 55 servidores da Câmara Municipal de São Paulo vão receber salários acima do teto de R$ 24,1 mil --o que ganha o prefeito Fernando Haddad (PT).
A decisão da Mesa Diretora da Casa foi publicada no "Diário Oficial" da cidade anteontem, feriado nacional.
Segundo a Câmara, a maioria desses servidores entrou com ações na Justiça a partir de 2011, quando o teto foi estabelecido pelo então presidente José Police Neto (PSD).
A atual gestão, de José Américo (PT), afirma que os funcionários estão ganhando as ações e, por isso, não há sentido em manter o limite.
De acordo a presidência da Casa, trata-se de servidores em cargos de direção que deixaram de receber gratificações devido ao teto. O cargo de secretário-geral, por exemplo, pode passar de R$ 27,9 mil.
O Ministério Público Estadual vai investigar a medida. A Promotoria se baseia em regra nacional de 2003, que impede que servidores tenham vencimentos maiores do que os dos prefeitos.
Em nota, a Câmara afirma que a medida respeita as decisões judiciais e que só receberão o benefício os funcionários que já tinham gratificações e bônus até 2003.
