Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Liminares refletem posição de tribunais, afirma associação
DE SÃO PAULOA Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP) afirma que só os procuradores que entraram com ações recebem valores maiores do que o limite. "Não há exceção", diz.
Segundo a entidade, as liminares autorizam o recebimento "de alguma parcela" além do valor previsto como teto na Constituição.
"[As liminares] refletem os vários posicionamentos dos tribunais sobre o assunto. A situação de São Paulo não é diferente da que existe nos outros entes federados, na magistratura e no Ministério Público", diz.
Para o procurador aposentado Kiyoshi Harada, que manteve o salário acima do teto por meio de liminar, o decreto de Gilberto Kassab (PSD) não tem base jurídica.
"A verba honorária não é renda do poder público, portanto não pode ser incorporada à remuneração por não ter nada a ver com o cargo ou a função."
