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Polêmica
Partido de Marco Feliciano pede fim de casamento gay no cartório
DE BRASÍLIA - O PSC, partido do deputado federal Marco Feliciano, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Justiça que desde a semana passada obriga os cartórios a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O partido entrou com um mandado de segurança, pedido que serve para conter possíveis medidas abusivas de autoridades públicas, alegando que a atitude do CNJ feriu o direito de os parlamentares debaterem o tema, criando direitos e obrigações, sem ter o poder para isso.
De acordo com o partido, a regra do conselho "não foi submetida ao devido processo legislativo". O partido aponta ainda que "o CNJ usurpa atribuições do Congresso Nacional e do PSC".
