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Disputa na Justiça barra novos e velhos helipontos na cidade
Liminar concedida a pedido do Ministério Público exige que prefeitura faça estudo de impacto para todos os pontos de SP
Prefeito sancionou em abril lei que reduz distância mínima entre helipontos e hospitais, creches e escolas
"Mesmo os helipontos regulares hoje terão que renovar suas licenças em um prazo máximo de cinco anosPaula Zanelatoarquiteta especialista no tema
Uma disputa na Justiça tem inviabilizado todos os licenciamentos de helipontos na cidade de São Paulo.
Há um mês, existe uma liminar em vigor que obriga a prefeitura a realizar "estudo de impacto ambiental e respectivo relatório que contemplem os efeitos de todos os helipontos da cidade para o meio ambiente".
De acordo com advogados e arquitetos ouvidos pela reportagem, a situação não está complicada apenas para os novos pedidos de helipontos.
Muitos locais que estavam tentando se regularizar de acordo com a lei, sancionada no início do ano, não vão conseguir enquanto a discussão jurídica não terminar.
Existem prédios comerciais que gastaram quase R$ 100 mil em processos de adequação à legislação.
"O pior é que mesmo os helipontos regulares hoje terão que renovar suas licenças em um prazo máximo de cinco anos", afirma Paula Zanelato, arquiteta e especialista no tema. Se o imbróglio continuar, em último caso, todos os helipontos paulistanos podem ficar fora da lei.
A liminar saiu por causa de uma ação do Ministério Público, que contesta a nova lei municipal que alterou as exigências para a instalação dos helipontos na cidade. A prefeitura agora estuda recorrer da decisão.
A lei, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em abril, reduziu de 300 metros para 200 metros a distância mínima dos helipontos em relação a locais como escolas, creches e hospitais.
Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara de Fazenda Pública, afirma que "há inequívoca contradição ao se atualizarem as regras do licenciamento com a persistência de situações jurídicas admitidas insatisfatórias ao interesse público".
Segundo o juiz, existe farta documentação "a respeito de um histórico grave de mau trato pela Administração Pública Municipal no que se refere à instalação e fiscalização de helipontos".
Em 2009, a prefeitura impôs normas mais rigorosas para o funcionamento dos helipontos na cidade. Entre outras coisas, exigia distância de 300 metros entre o local de pouso e decolagem e as escolas e os hospitais.
Segundo a Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros, a regra reduziu de 272 para 193 os helipontos regulares na cidade.
Pelo menos 45 helipontos, segundo estimativa do setor, estão fechados há mais de três anos, exatamente quando as medidas mais rigorosas entraram em vigor.
Enquanto as associações de moradores comemoram, por causa da redução de barulho na cidade, os pilotos e empresários dizem que as restrições não têm nenhum embasamento técnico.
