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Outro lado
Promotoria diz que publicidade poderia atrapalhar
DE SÃO PAULOO Ministério Público de São Paulo disse não haver irregularidade na omissão dos grampos que levaram a prisões e condenações de suspeitos de integrar o PCC.
Segundo a instituição, as interceptações não foram apresentadas na época das prisões para não atrapalhar a investigação concluída agora.
"A publicidade do teor das interceptações inibiria a elucidação dos fatos que foram, desde o início, o objeto da investigação do Ministério Público", diz trecho de nota.
Ainda de acordo com a Promotoria, essa omissão está amparada em um dispositivo legal chamado "ação controlada" que autoriza, segundo o Ministério Público, o "retardamento das investigações sobre ações praticadas por organizações criminosas".
O Ministério Público nega haver ligação da denúncia apresentada agora com a "eventual investigação" do CNJ sobre supostas irregularidades em interceptações.
"A denúncia foi oferecida no momento em que o Ministério Público vislumbrou prova de materialidade e indícios veementes de autoria do crime imputado", afirma.
Para a Promotoria, "em nenhum momento a Constituição foi desrespeitada".
A Polícia Militar informou ter omitido a fonte das denúncias porque, segundo ela, a investigação da Promotoria corria sob segredo de Justiça e que havia uma "parceria" entre as instituições.
A Secretaria da Segurança Pública diz que "nenhuma polícia do mundo é obrigada a revelar a fonte das informações de inteligência". "A validade da prisão em flagrante de criminosos não está condicionada, em nenhuma hipótese, à revelação de quem teria feito a denúncia."