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'Inteligência policial está lenta', afirma secretário
No Rio, Beltrame (Segurança) diz que prevenção a atos de vandalismo é falha
Justiça determinou a liberação de 22 pessoas presas no protesto de terça no centro do Rio; três foram soltas ontem
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, revelou ontem dificuldades na ação dos setores de inteligência das polícias na prevenção a atos de vandalismo de manifestantes mascarados.
Beltrame citou que a "inteligência policial está lenta" na busca da articulação dos grupos e que a polícia ainda busca um caminho de como criminalizar os mascarados.
"Estamos atrás por uma série de questões, como falta de equipamentos. Vejo que a gente tem dificuldades para identificar algumas pessoas. Ainda tem questões do Judiciário e, não poderia ser diferente, porque qualquer ação precisa ser autorizada", disse.
Beltrame diz não saber se a nova lei de organização criminosa, aplicada pelos delegados do Rio, é a ideal.
"Esse é o nosso desafio. É algo muito novo. Quem sabe a saída não seja agravar o crime de dano ou criar o tipo penal de vandalismo", diz.
Segundo a Polícia Civil, 70 pessoas foram enquadradas na nova lei federal sobre o crime organizado. Entre elas, 15 têm menos de 18 anos. Estes vão responder pelo crime classificado como fato análogo à formação de quadrilha.
Professor de processo penal da PUC-Rio, o advogado criminalista Paulo Freitas Ribeiro considera a nova lei incompatível com prisões feitas último protesto no Rio.
"O simples fato de alguém participar de uma manifestação, ainda que promovendo atos de vandalismo, não caracteriza que esta pessoa integre uma organização criminosa", diz Freitas Ribeiro.
De acordo com o advogado, para ser enquadrado nesta lei, é necessário que se comprove a participação da pessoa em uma organização hierarquizada, com atribuição de funções, voltada para crimes graves (com pena máxima acima de quatro anos).
"É preciso haver uma investigação prévia. O simples fato de alguém estar mascarado não caracteriza a participação em organização criminosa", acrescentou.
LIBERADOS
Ontem, a Justiça do Rio determinou a liberação de 22 pessoas presas na manifestação da última terça-feira.
O grupo foi enquadrado na nova lei federal do Crime Organizado. Três deixaram a cadeia ontem. Os outros 19 devem ser soltos hoje.
A manifestação de terça teria feito uma segunda vítima de arma de fogo. Em depoimento prestado na 5ª DP (centro), o agente de saúde Rafael Santana Santos, 24, relatou ter sido baleado no ombro esquerdo quando estava diante da Cinelândia. Ele foi levado ao hospital Souza Aguiar, no centro, e recebeu alta poucas horas depois.
