Folha de S.Paulo

Associações de moradores falam em ir à Justiça

CIDA ALVES DE SÃO PAULO

Associações de moradores criticaram a previsão de aumentos seguidos do IPTU propostos pela prefeitura e exigiram mais transparência da administração na divulgação das regras do imposto.

Algumas entidades já estudam formas de tentar barrar na Justiça a proposta. Dizem estar surpresas com a notícia de que 45% dos imóveis podem ter nova alta em 2015.

A prefeitura argumenta que os aumentos estão em acordo com lei aprovada na gestão Kassab, em 2009, e seguem a valorização dos imóveis no mercado.

"A administração não esclareceu ainda os critérios para o reajuste e como ele será aplicado", afirma Julio Serson, presidente da Associação de Moradores dos jardins Europa, Paulista, Paulistano e América (AME Jardins).

A presidente da Associação de Moradores de Moema, Rosangela Lurbe, que representa mais de 80 mil moradores, reclama que a prefeitura não convocou audiências públicas para discutir o aumento e que as informações mudam constantemente.

Ela adianta que um grupo de pelo menos dez associações já estuda entrar com uma representação no Ministério Público, caso o reajuste seja aprovado.

"E se não houver uma resposta em tempo hábil, acionaremos a Justiça para tentar fazer o pagamento dos valores reajustados em juízo."

O especialista em direito tributário Ives Gandra Martins diz que a proposta da prefeitura tem respaldo na lei, mas que não é razoável.

"Não há razoabilidade em um aumento acima da inflação. Em períodos de moeda estável, nunca vi um reajuste de tributo nessa proporção."

Gandra classifica o aumento de "inoportuno", pela carga de impostos que já incide sobre o brasileiro. "O contribuinte pagar cada vez mais, e muito pouco da arrecadação vai efetivamente para os serviços públicos."

Para o vice-coordenador do curso de Administração Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marco Antônio Teixeira, uma principais questões a ser debatida é a regra de atualização com base no mercado imobiliário.

"O metro quadrado cresceu absurdamente. Porém, o aumento do IPTU vai incidir sobre os moradores, que não ganharam diretamente com a valorização ao longo dos anos".

Para ele, com a dívida do município e a pouca capacidade de investimento, qualquer valor a mais nos cofres faz diferença. Por isso, segundo ele, ao propor o aumento, a prefeitura usa valores altos para ter margem de negociação.