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HÁ 50 anos
Jango define nova determinação para remessa de lucros no Brasil
DO BANCO DE DADOS - O presidente João Goulart determinou que os lucros de capitais estrangeiros reinvestidos no país não serão incorporados ao capital inicial, para efeito de remessa de lucros.
Uma das recomendações determina que os lucros excedentes a 10%, cuja remessa a lei não permite, terão que ser considerados capitais nacionais de estrangeiros, devendo permanecer no país.
Esta determinação valerá para a regulamentação do estatuto do capital estrangeiro que está sendo avaliada pela Casa Civil. Sua assinatura ocorrerá nos próximos dias.
Jango determinou urgência na elaboração do decreto.
