Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Ação judicial que barra reajuste de IPTU prejudica pobres, diz Haddad
Prefeito sofreu segunda derrota na Justiça em menos de 24h com suspensão de lei sancionada
Mesmo com liminar de anteontem que ordenava suspender aumento, texto saiu no 'Diário Oficial'
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem que a suspensão do aumento do IPTU vai prejudicar os mais pobres. A declaração foi feita pouco antes dele sofrer uma segunda derrota na Justiça.
Na tarde de ontem, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a lei sancionada pelo prefeito que prevê o reajuste do imposto.
Em sua segunda decisão em menos de 24 horas, o juiz derrubou os efeitos da lei, ratificando liminar que havia emitido anteontem.
Mesmo com a decisão de terça-feira, a sanção do projeto foi publicada no "Diário Oficial" do Município.
Segundo a prefeitura, Haddad assinou a sanção antes de ser notificado pela Justiça. Diante da publicação, o juiz emitiu a nova decisão que reforça a anterior.
Haddad diz que vai recorrer. "Como a decisão prejudica a metade mais pobre da cidade, vamos recorrer. Pois o reajuste beneficia a parcela mais pobre que ou pagará menos do que anos anteriores ou terá o reajuste menor que a inflação. Este é um programa importante de justiça social", afirmou.
O imposto terá aumento de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para os demais em 2014. Nos anos seguintes, os limites máximos de aumento serão de 10% e 15%, respectivamente.
Em sua decisão, o juiz justificou que a Câmara aprovou, em segunda votação, um projeto que não havia sido incluído na ordem do dia.
O texto foi incluído numa sessão extraordinária. Neto aceitou argumento do Ministério Público de que a Câmara não respeitou os princípios da legalidade e publicidade.
Além de questionar a irregularidade da votação, a promotoria disse na ação que o reajuste causará "desocupação forçada" dos imóveis, já que moradores não terão condições de pagar o IPTU.
INVERSÃO
Os vereadores aprovaram tanto a inclusão do projeto em sessão extraordinária como a inversão da pauta de votação --colocando o matéria na frente de todas.
A votação às pressas foi articulada pela base aliada de Haddad na Câmara. Para o dia seguinte, havia uma audiência pública sobre o projeto e entidades se articulavam para lotar o plenário do Legislativo. Temendo os protestos, a liderança do PT passou o dia negociando a aprovação do texto.
Dois vereadores em licença médica --Wadih Mutran e Pastor Edmilson, ambos do PP-- foram votar ainda doentes, juntando 29 votos favoráveis e 26 contrários.
A Câmara diz que seguiu todos os ritos do Legislativo. Porém, ainda há dúvidas sobre as regras de votação.
O líder do PT Alfredinho Cavalcante disse que, se houver nova votação, o texto será aprovado outra vez. Porém, diante da repercussão negativa, a oposição acredita que pode haver mudanças.
