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Para petista, mudança em IPTU afetará nova isenção
250 mil que pagariam menos imposto perdem benefício, diz base de Haddad
Aumento barrado pela Justiça prevê que metade dos 3,1 milhões de contribuintes teria reajustes até 2017
O relator do Orçamento de 2014 na Câmara, vereador Paulo Fiorilo (PT), afirmou ontem que a decisão judicial que barrou a elevação do IPTU em São Paulo fará com que tudo volte à estaca zero --caso ela não seja revertida.
Isso significa que, embora a maioria dos contribuintes vá escapar da alta de até 35% (comerciais) e até 20% (residenciais), 250 mil imóveis que entrariam na isenção ou teriam redução de imposto não ganharão mais esse benefício, conforme a avaliação da base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara.
A tendência é que, mantida a suspensão do reajuste decidida nesta semana pelo Tribunal de Justiça, haja uma correção linear para todos pela inflação --próxima de 6%. E que os isentos sejam mantidos no mesmo patamar.
Pelo projeto aprovado na Câmara, metade dos 3,1 milhões de contribuintes terá reajustes seguidos do imposto entre e 2014 até 2017.
Ele prevê, porém, que 23 mil imóveis residenciais ou comerciais passariam a ser isentos do imposto em 2014. E que 227 mil contribuintes teriam redução do valor do imposto no ano que vem.
A decisão do órgão especial do TJ, que reúne 25 membros, foi a principal derrota da administração petista na tentativa de reajuste do imposto --e de elevar a arrecadação em R$ 1,3 bilhão.
Ela foi tomada após ações da Fiesp (federação das indústrias) e do PSDB-SP, que questionavam a "razoabilidade" do aumento e a forma como foi aprovado na Câmara.
A administração tem até dia 28 para iniciar a confecção dos carnês do imposto. Na semana que vem, advogados da prefeitura devem apresentar recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, Haddad disse que a "estratégia ainda não está definida". (GIBA BERGAMIM JR. E FELIPE SOUZA)
