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Justiça aprova trabalho de médicos de Cuba no Brasil
Convênio havia sido questionado pelo CFM
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou ontem que conseguiu manter judicialmente a continuidade da cooperação do Brasil com Cuba para a vinda de profissionais pelo programa Mais Médicos.
O acordo havia sido questionado na Justiça pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) por meio de uma ação civil pública.
O acordo entre os dois países foi intermediado pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) --braço da Organização Mundial da Saúde para as Américas.
Só no segundo semestre de 2013, 5.400 médicos cubanos vieram ao país para atuar no programa federal.
Segundo a AGU, o conselho questionava o fato de o governo não reconhecer vínculos empregatícios com os médicos intercambistas --os cubanos ganham apenas uma bolsa.
Foi questionado também o fato de o governo dispensar esses profissionais da revalidação dos diplomas médicos no Brasil.
O governo federal sustenta que se trata de um programa de aperfeiçoamento, o que justifica o pagamento de uma bolsa.
Afirma ainda que o médico virá para trabalhar em localidades específicas e sob a supervisão de universidades brasileiras, o que justificaria a opção pela não-revalidação do diploma.
O programa Mais Médicos é uma das principais ações da gestão Dilma na saúde --área em que a petista tem baixa aprovação da população.
Em outra frente, o governo anunciou neste mês a criação de 3.613 vagas de residência médica para 2014, o que pode elevar para 6.600 o número de residentes custeados pela pasta.
