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Tribunal de Contas suspende plano de corredores de ônibus de Haddad
Para TCM, faltam requisitos básicos, como de onde virá dinheiro para fazer os 128 km de pistas
Prefeitura afirma que decisão é 'corriqueira' e que apresentará ao órgão os projetos, cujas verbas serão federais
O Tribunal de Contas do Município suspendeu ontem o principal projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) para os próximos três anos: a construção de corredores de ônibus orçados inicialmente em R$ 4,4 bilhões.
O órgão suspendeu as dez licitações que preveem 128 km de pistas exclusivas em vias como as avenidas 23 de Maio e Celso Garcia.
Os envelopes com as propostas comerciais das concorrências seriam abertos hoje. As obras exigirão 26 viadutos, 10 pontes e 2 túneis.
O TCM considerou que faltam requisitos básicos para os corredores serem construídos, entre os quais de onde virá o dinheiro para as obras.
Há falhas também, ainda de acordo com o órgão, nos projetos de engenharia, nas regras dos editais (por restringirem a competitividade) e nos custos estimados.
Por determinação do presidente do TCM, conselheiro Edson Simões, o pacote de obras será auditado desde a fase inicial até sua conclusão.
Como envolvem recursos federais, as obras também serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
O TCM deu prazo de 15 dias para a prefeitura se defender, mas a suspensão pode afetar ainda mais o cronograma caso seja necessária a republicação dos editais.
APOSTA
Construídos à esquerda da via e com obstáculos para demarcar a pista, os corredores são a principal aposta de Haddad para estimular o uso do transporte público e recuperar seus índices de aprovação.
Os cerca de 300 km de faixas exclusivas, que ficam à direita da via e foram implantados em sua maioria após os protestos contra o aumento da tarifa em junho, ainda não trouxeram aumento significativo no número de passageiros nos ônibus.
Outras duas licitações de corredores, herdadas da gestão Gilberto Kassab (PSD), estão em andamento. A meta de Haddad é entregar 150 km.
OUTRO LADO
A Prefeitura de São Paulo informou que a decisão do TCM é "corriqueira" e que suspensões semelhantes acabaram sendo revertidas, por exemplo, em licitações de uniformes escolares e de auditoria do transporte público.
Segundo a gestão Fernando Haddad, será explicado ao tribunal que os recursos das obras são federais, provenientes do PAC Mobilidade.
Também serão apresentados, diz a prefeitura, os projetos de engenharia e urbanismo dos corredores.
