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Justiça barra reajuste de até 670% do IPTU em São Sebastião
Prefeitura pode recorrer, mas diz que ainda não foi notificada; moradores protestavam contra aumento
Ação foi proposta pelo PMDB em parceria com a Fiesp, que também contestou o aumento na capital paulista
Na esteira da decisão que barrou o aumento do IPTU na capital paulista, o Tribunal de Justiça de SP suspendeu ontem o reajuste do imposto em São Sebastião, no litoral norte do Estado.
A ação foi proposta na semana passada pela Fiesp (federação das indústrias) e pelo PMDB local. Para ambos, o reajuste é inconstitucional.
Moradores e veranistas consideraram a alta "abusiva". No início do mês, a Folha obteve boletos que mostravam um aumento de até 670% no imposto.
Associações locais afirmam que o reajuste foi de até 1.000% em alguns casos.
Na decisão, o relator Márcio Bartoli lembrou que a Câmara Especial do TJ-SP concedeu medida liminar semelhante na capital paulista por verificar, entre outros motivos, "possível ofensa ao processo legislativo".
"Ao menos na forma como foi, a atualização da listagem de valores para efeito de cálculo do IPTU em São Sebastião aparentemente não poderia ter sido aprovada pelo parlamento na referida sessão extraordinária", informou no despacho.
A Prefeitura de São Sebastião ainda pode recorrer da decisão. Além da ação na Justiça, houve ao menos dois protestos na tentativa de barrar o aumento.
Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que ainda não havia sido notificada e que só deve se pronunciar oficialmente hoje --ontem era feriado na cidade.
Quando o reajuste foi revelado, no início do mês, a prefeitura disse que ele ocorria após 11 anos sem atualização e apenas para o valor venal dos terrenos.
Em nota na época, o prefeito Ernane Primazzi (PSC) disse que "havia muitas situações irreais e valores completamente defasados" e que "está pesando nas receitas do município para o futuro".
