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Redução da maioridade deve ser votada em abril
Renan Calheiros, presidente do Senado, fez anúncio após receber pais de vítima
O Senado deve analisar em abril a proposta que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crime hediondo.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez o anúncio ontem, depois de receber os pais de Yorrally Ferreira, 14, morta neste mês pelo ex-namorado na véspera de ele completar 18 anos.
A PEC (proposta de emenda constitucional) foi rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O plenário, porém, vai apreciar recurso que permite sua análise pelos senadores.
De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a PEC não tem o apoio do PT --que mantém a posição do Palácio do Planalto contrária à redução da maioridade penal.
A proposta prevê a redução para 16 anos em crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.
Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
