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Para governo Alckmin, até enfermaria é vaga em prisão
Estado passa a contar áreas fora das celas e 'cria' 9 mil lugares sem fazer obras
Secretaria afirma que as vagas já existiam e apenas passaram a ser contadas; método não é usado em outros Estados
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) aumentou o número de vagas em presídios em 2014 sem usar um tijolo sequer.
A maioria das novas vagas se refere à contabilização de estruturas que já existem nas penitenciárias e abrigam presos temporariamente, que antes não eram consideradas, como as enfermarias.
Outros Estados consultados pela Folha ignoram total ou parcialmente esses setores.
Das 14.733 vagas acrescentadas ao sistema, 9.497 se referem a locais como disciplina (onde detentos cumprem punições), seguro (que abrigam presos ameaçados) e triagem, além das enfermarias. O governo não disse quantas vagas cada setor ganhou.
Outras 5.236 vagas também acrescentadas, segundo o governo, são provenientes de reformas nas prisões.
Com as novas vagas, a capacidade total do sistema subiu 13,5%, passando de 108.929 para 123.662 presos.
As vagas foram incorporadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) em sua página na internet em 29 de janeiro, sem a publicação de um ato formal.
A secretaria afirma que adotou nova contabilidade ao considerar setores antes desprezados e que não houve "criação" de vagas, pois elas já existiam.
A metodologia não é seguida em Minas Gerais. No Rio, não contam as vagas de triagem e saúde. Esses Estados têm a segunda e terceira maiores populações carcerárias do país, respectivamente.
A mudança teve como efeito imediato a melhoria dos índices de superlotação do Estado, que tem a maior população carcerária do país, com 210.462 presos (em 1º de abril).
Antes, a quantidade de presos excedia em 93% a capacidade do sistema. O índice caiu para 70%. O acréscimo afetou, inclusive, as seis prisões inauguradas em 2013 --nelas, não houve reformas.
As unidades prisionais de Riolândia, Capela do Alto (duas), Cerqueira César (duas) e Jardinópolis tinham, quando inauguradas, 4.888 vagas. Agora são 5.315.
O promotor criminal de Taubaté Paulo José de Palma disse que vai encaminhar o caso ao procurador-geral de Justiça, Márcio Rosa.
"Não existe nova forma de se contar vagas. Vamos averiguar o que fizeram. Temos que trabalhar com transparência. Ninguém vai compactuar com cálculos feitos com base em equívocos", disse.
O presidente do Sindasp (sindicato dos agentes penitenciários), Daniel Grandolfo, disse que o Estado não poderia contar como vagas espaços ocupados de forma passageira. "O preso não pode cumprir pena na inclusão [triagem]. Há camas na enfermaria, mas não se pode contar como se fossem vagas."
