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Procurador pede a juiz até 24 anos de prisão para réus de acidente da TAM
Denise Abreu, ex-Anac, e ex-diretor da TAM agora são acusados de crime doloso (com intenção)
Ministério Público pediu absolvição do terceiro réu, por falta de provas; ação penal será julgada neste ano
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a condenação de Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a até 24 anos de prisão, em regime fechado, pelo acidente da TAM, em julho de 2007.
A mesma punição foi pedida para Marco Aurélio Miranda, diretor de segurança da TAM na ocasião do desastre no aeroporto de Congonhas (zona sul de SP), o pior do país, com 199 mortos.
Ao aterrissar, o Airbus A320 não conseguiu parar, atravessou a pista e explodiu.
Os advogados dos dois negam que eles tenham responsabilidade pelo acidente.
Foi a última manifestação do Ministério Público na ação criminal sobre o acidente antes de a sentença sair. Agora, a defesa terá 45 dias para apresentar argumentação. Depois, o juiz dará a decisão.
O procurador da República Rodrigo de Grandis mudou a estratégia em relação ao início da ação, em julho de 2011.
Ele agora pede a condenação de Denise e Marco por atentado doloso contra a segurança do transporte aéreo -ambos assumiram o risco de haver um acidente, diz.
Se condenados de acordo com o pedido, estarão sujeitos a pena entre 8 e 24 anos de prisão em regime fechado.
Até então, a acusação era culposa e a pena, menor (de 4 a 12 anos), poderia ser cumprida em regime aberto.
Segundo o Ministério Público, a mudança se deu pelos "elementos colhidos e os depoimentos" no processo.
A Procuradoria acusa Denise de negligenciar o fato de a pista ter tido problemas de atrito meses antes. Ela usou norma em estudo para liberar a pista para alguns tipos de avião. A pista fora interditada em fevereiro de 2007.
Já Marco Aurélio recebeu de pilotos a informação de que a pista estava escorregadia antes do acidente e nada fez, diz o Ministério Público.
A Procuradoria pediu a absolvição do terceiro réu denunciado em 2011, Alberto Fajerman, por falta de provas.
A Aeronáutica concluiu que o avião acelerou em vez de frear -um dos reversores (dispositivo que ajuda a frear) estava inoperante. A falta de norma que proibisse pousos com reverso inoperante contribuiu para a tragédia, apontou a investigação.
