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Há 50 Anos
10.abr.1964
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Ato Institucional vigora no país e define data para novo presidente
DO BANCO DE DADOS - O Comando Supremo da Revolução, representado pelos comandantes-chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Arthur da Costa e Silva, Augusto Rademaker e Francisco de Assis Correia de Melo, respectivamente, outorgou ontem o Ato Institucional.
O Ato tem vigência imediata até 31 de janeiro de 1966.
No artigo 1º, o Ato mantém em vigor no país a Constituição Federal de 1946 e as cartas estaduais, com as modificações por ele introduzidas.
Entre outras permissões, define que presidente e vice serão eleitos em dois dias.
