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Tribunal contesta salário pago pela Unesp
TCE rejeita gastos de 2009 da universidade, quando o reitor era o atual secretário de Educação de SP, Herman Voorwald
Ao menos 228 pessoas ganhavam mais que o governador; decisão foi tomada ontem e ainda cabe recurso
Investigação do Tribunal de Contas do Estado apontou que a Unesp pagou salários acima do teto a ao menos 228 servidores. A constatação fez com que os gastos da instituição fossem julgados como irregulares, pela primeira vez.
A decisão foi tomada ontem e considera o período de 2009, ano em que o reitor da universidade era o atual secretário estadual de Educação, Herman Voorwald.
Foram multados em cerca de R$ 10 mil o ex-reitor; o atual reitor, Julio Durigan (então vice-reitor); e o ex-pró-reitor de administração, Ricardo Georges Abi Rached.
A universidade e os ex-dirigentes podem recorrer.
Caso a decisão seja mantida até a última instância, os dirigentes não poderão ser candidatos em eleições.
Também já haviam tido as contas anuais rejeitadas a USP e a Unicamp, as outras universidades mantidas com recursos do ICMS (principal imposto estadual).
Em todos os casos, o órgão de fiscalização entendeu que as escolas não cumpriram o teto da remuneração, determinado na Constituição, que prevê que servidores estaduais não podem ganhar mais do que o governador.
Em 2009, os vencimentos do governador José Serra (PSDB) eram de R$ 14.850.
Os 228 servidores citados com remuneração irregular representavam 2% do total de servidores da Unesp à época (docentes e técnicos).
O relatório do tribunal não cita nomes nem valores que os profissionais recebiam.
Na defesa apresentada ao órgão, a Unesp afirma que o governador não recebe revisão anual nos rendimentos e diz que aplicar a mesma lógica aos servidores da universidade poderia causar "graves reflexos aos vencimentos dos servidores públicos".
No relatório aprovado ontem, o conselheiro Dimas Ramalho discorda da argumentação e determina o corte imediato dos valores que excedam o teto constitucional.
Outros problemas apontados pelo tribunal foram a inconsistência de informações presentes no Orçamento, cessão de espaços da universidade a fundações privadas de apoio e não pagamento ao Estado de uma dívida previdenciária de R$ 1,1 bilhão.
OUTRO LADO
Procurada ontem pela reportagem, a reitoria da Unesp informou que aguarda a publicação da decisão para apresentar as explicações.
No relatório a que a Folha teve acesso, a universidade disse que já há um plano para pagamento da dívida previdenciária e que as informações do Orçamento estão bem descritas. Não há explicação sobre a cessão de espaços.
O ex-reitor Voorwald afirmou, via assessoria de imprensa da Secretaria da Educação, que cabe à Unesp se pronunciar sobre a decisão.
