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Tribunal suspende licitação e inspeção pode ficar para 2015
Técnicos encontraram 19 falhas no edital; gestão Haddad diz que vai esclarecer todos os itens
Prefeitura de SP propõe pagar até R$ 40,86 por vistoria, mas não mostra como chegou a esse valor, diz TCM
Mais um percalço na escolha das empresas que farão a nova inspeção veicular na cidade de São Paulo, suspensa desde o início do ano.
Não haverá nesta sexta (16), como previsto, a abertura dos envelopes da concorrência iniciada pela gestão Fernando Haddad (PT) em abril.
O Tribunal de Contas do Município suspendeu a licitação de forma preventiva, por suspeita de irregularidades.
Com isso, fica cada vez mais difícil para o governo Haddad iniciar a vistoria neste ano, como havia anunciado, por falta de tempo.
Segundo despacho do conselheiro João Antônio, ex-secretário de Relações Governamentais de Haddad, existe suspeita de irregularidades no edital da prefeitura.
A decisão do conselheiro baseou-se em relatório de técnicos do TCM. Ao avaliariam o edital, eles encontraram 19 falhas, que, afirmam, podem causar prejuízos aos cofres públicos.
A prefeitura informou que pretende esclarecer ao tribunal item por item
Um dos principais problemas, diz o TCM, é a falta de respaldo técnico para o valor de R$ 40,86 por inspeção, publicado como o teto a ser pago pelo poder público às administradoras do serviço --a prefeitura pretende bancar a vistoria do motorista que tiver o veículo aprovado no teste.
Para os técnicos, não está claro como se chegou ao valor.
"A prefeitura sempre disse que esse valor está baseado em um estudo técnico feito pela FGV [Fundação Getulio Vargas], que nunca apareceu", afirma Luciano Amadio, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas).
Segundo ele, sem as planilhas de custo, que não constam do edital de licitação, é impossível saber se o preço pode ser cumprido.
Para Amadio, existem outros problemas no texto do edital. A própria Apeop entrou com um processo administrativo na prefeitura para tentar barrar a licitação. O pedido ainda não foi apreciado.
"O prazo dado pela prefeitura para o início do serviço também é impossível de ser cumprido. O mais prudente seria recomeçar a inspeção só em 2015", diz Amadio.
Pela vontade da prefeitura, a nova inspeção veicular deveria recomeçar, pelo menos de forma parcial, em 90 dias após a assinatura dos contratos com as concessionárias vencedoras.
ESCLARECIMENTOS
A prefeitura disse que vai prestar todos os esclarecimentos pedidos pelo tribunal de contas para que a abertura dos envelopes possa ser marcada novamente.
O prazo para o envio das informações termina na segunda-feira (19).
Pelas novas regras da inspeção, carros com até três anos de fabricação estão livres do teste. Veículos entre quatro e dez anos serão obrigados a fazer a inspeção ano sim, ano não. Só aqueles com 11 anos ou mais terão que ser testados todos os anos.
Antes de ter sido suspensa pela gestão Haddad, a inspeção era anual e obrigatória para todos os carros com placa de São Paulo.
A mudança na inspeção foi feita principalmente porque o prefeito era contra o fato de uma única empresa --a Controlar-- realizar o serviço.
As novas regras receberam críticas de especialistas. Segundo estudos, mesmo os carros novos contribuem com a poluição do ar.
