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Lei antifumo ainda é pouco aplicada, diz pesquisa
Segundo estudo, falta regulamentar normas restritivas aprovadas em 2011
88% dos fumantes entrevistados no Brasil apoiam a proibição de fumar dentro de veículos com crianças
O Brasil avançou na redução do consumo de tabaco, mas ainda patina na aplicação de leis que proíbem fumo em lugares fechados e publicidade em pontos de venda.
As leis foram aprovadas em 2011, mas, sem regulamentação, ainda não são executadas em grande parte do país.
Essa é uma das conclusões do relatório do ITC (projeto internacional que avalia políticas de controle de tabaco).
O documento aponta que, se a política nacional fosse implantada totalmente, a taxa de lares livres do cigarro subiria, como ocorreu na Europa.
Mais de 90% dos 1.222 fumantes entrevistados apoiam legislação nacional de ambientes livres de cigarro. Além disso, 88% deles são favoráveis a que o país proíba o fumo em carro com criança.
"Não sabemos como funcionaria e se não entraria na esfera privada, mas há um forte apoio da população nesse sentido", diz Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.
O relatório também defende aumentar para 50% o tamanho da advertência sobre os malefícios do cigarro nos maços --a lei que valerá em 2016 determina 30%.
Outro ponto do estudo é o impacto do preço do cigarro no consumo. Entre 2006 e 2013, os impostos sobre cigarros no país subiram, por maço, 116% (acima da inflação), segundo a pesquisa. Como consequência, a venda de cigarros caiu 32% no período e o número de fumantes, 28%.
Para Cavalcante, a maior carga tributária elevou a arrecadação advinda do setor em 113% (2006 a 2013). "A indústria do tabaco alegava que o aumento de impostos poderia levar à perda de arrecadação, pois os fumantes buscariam cigarros contrabandeados, mais baratos por não pagarem impostos. Isso não aconteceu", diz.
