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Juiz manda aeroporto barrar trabalho infantil
Multa prevista é de R$ 200 mil por jovem flagrado; Folha presenciou garotos em Congonhas
A Justiça do Trabalho ordenou que a Infraero adote medidas para coibir o trabalho infantil em todos os aeroportos geridos pela estatal.
A decisão, da semana passada, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho.
A medida ordena ainda que a Prefeitura de São Paulo crie, em 180 dias, conselhos tutelares para melhorar o atendimento a crianças em Congonhas, na zona sul.
No ano passado, a Folha mostrou que crianças vivem de engraxar sapatos no aeroporto, o terceiro mais movimentado do país.
Ontem (16/6), a reportagem presenciou garotos de 8 a 17 anos oferecendo o serviço por R$ 7,50 --após negociação, o valor pode chegar a R$ 3. Na engraxataria dentro de Congonhas, são R$ 13.
Segundo o juiz André Cremonesi, a Infraero deve, nos casos de flagrante, acionar imediatamente o Conselho Tutelar. Deve também fazer campanha contra o trabalho infantil com foco na conscientização dos passageiros, com avisos sonoros e cartazes.
A prefeitura, por sua vez, terá que formar equipe com psicólogo, assistente social, assistente jurídico ou outros técnicos para atuar dentro do aeroporto, além de incluir os jovens e suas famílias em programas de assistência social.
A pena por descumprimento das medidas é de R$ 20 mil por dia e R$ 200 mil por jovem flagrado trabalhando.
A Infraero informou que não recebeu a notificação da Justiça, mas que já realiza ações para coibir o trabalho infantil em seus aeroportos.
Segundo a empresa, sempre que é identificada a presença de menores de idade desacompanhados ou em situação de trabalho infantil, a prefeitura é acionada para o devido acompanhamento.
Além disso, são veiculados de hora em hora avisos sonoros e um vídeo para conscientizar usuários.
A prefeitura informou que já trabalha contra a exploração do trabalho infantil. "Em Congonhas, especificamente, a Secretaria Municipal de Assistência Social atua com três equipes (duplas de orientadores sociais) e realizou 91 atendimentos no último mês de maio", disse, em nota.
