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Restaurante nega promoção a gays e leva multa em Maceió
Gerente teria pedido certidão de casamento para dar desconto
Uma churrascaria em Maceió (AL) foi multada em R$ 16 mil pela Justiça do Alagoas por ter se recusado a conceder uma promoção de rodízio para um casal homossexual.
Em agosto de 2013, Rodrigo Goes e Ygor Nascimento foram jantar em uma das unidades da Stella Maris Grill.
Ao trazer a conta, o gerente teria dito que, para receber desconto para casais, homossexuais precisavam apresentar certidão de casamento.
Os dois pagaram o valor cheio do rodízio e processaram o restaurante.
Na contestação apresentada ao juiz, o advogado da churrascaria alegou que o desconto se referia a heterossexuais porque "por razões biológicas, a mulher consome menos que o homem".
A defesa negou que tenha havido discriminação e disse que a promoção foi elaborada com base em estudos prévios de consumo, realizados com casais que frequentam o estabelecimento.
O juiz Celyrio Accioly rejeitou a alegação e disse, ainda, que a defesa se esqueceu de juntar ao processo a comprovação científica da tese.
De acordo com Accioly, houve conduta discriminatória vedada pela Constituição.
"Casal é casal, seja homem e mulher ou pessoas do mesmo sexo, vez que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união estável entre estes, inclusive, podendo haver o casamento", afirmou o juiz.
A indenização de R$ 16 mil deverá ser paga em partes iguais ao casal pelos danos morais sofridos.
