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Deputados vetam revista íntima em prisões de SP
Se sancionada, lei exigirá revista só por aparelhos
A Assembleia aprovou na quinta-feira (3) uma lei que acaba com a revista íntima nas 160 unidades prisionais do Estado. A prática, comum no país, é descrita como vexatória e violenta, conforme a Folha mostrou em abril.
Em alguns casos, visitantes recebem ordens de abrir nádegas e lábios genitais com as mãos, realizar agachamentos seguidos e contrair e soltar o esfíncter anal. O objetivo é encontrar objetos ilícitos, como drogas e até celulares (ou chips e baterias).
Só no Estado presume-se que sejam feitas 3,5 milhões de revistas por ano.
Segundo o deputado José Bittencourt (PSD), autor do texto, o projeto surgiu com base em relatos de visitantes.
Se sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), fica proibida a exigência a visitantes de despir-se, agachar e submeter-se a exames clínicos invasivos.
Pela lei, a revista deve continuar, mas terá de ser feita por meio de scanners, detectores de metal, aparelhos de raio X ou outras tecnologias.
No Senado, em junho foi aprovado um projeto semelhante e que abrange todos os presídios do país. Ele aguarda votação na Câmara.
Outros dois projetos passaram na Assembleia ontem.
Um deles, do deputado Ulysses Tassinari (PV), exige que médico formado por universidade estadual preste serviço comunitário. O outro, da deputada Beth Sahão (PT), autoriza a destinação de 20% do valor arrecadado com multas de trânsito em equipamentos e treinamentos nas polícias.
