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Floripa terá de demolir casas em área nobre
Justiça obriga prefeitura a liberar área preservada na lagoa da Conceição e pode afetar mil imóveis; não cabe recurso
Área é destino turístico e abriga restaurantes, lojas e marinas; decisão é de 2010 e Promotoria cobra um desfecho
A Justiça Federal determinou que uma faixa de 30 metros de largura na orla da lagoa da Conceição, um dos principais cartões postais de Florianópolis (SC), fique livre de construções.
A prefeitura, a qual cabe cumprir a sentença, entende que será necessário demolir quase mil casas, lojas, restaurantes e marinas que ocupam há décadas o local.
A decisão é de 2010 e não pode mais ser contestada. Mas, como não saiu do papel, em maio deste ano a Justiça Federal intimou o município a comprovar o cumprimento da sentença.
Sem ver providências, no início deste mês a Procuradoria da República buscou novamente a Justiça, que marcou para 13 de agosto uma audiência entre as partes para decidir como a medida será executada.
Destino certo de moradores e turistas, a lagoa da Conceição concentra restaurantes, comércio e lojas de artesanato. Abriga ainda casas de médio e alto padrão.
A orla é considerada área de preservação permanente, e a medida visa proteger tanto o curso d'água como a vegetação e a fauna locais.
Na prática, a prefeitura diz que será obrigada a exercer seu papel de polícia, que é o de autuar construções e, em última instância, determinar a demolição. O cálculo inicial prevê que 923 construções sejam afetadas.
Para quem trabalha no local, a derrubada de imóveis, se cumprida, pode trazer consequências negativas para Florianópolis.
"Acho que não dará em nada, porque, se ocorrer, terá desapropriações e desemprego", diz Genoir Volpato, 52, sócio do restaurante Maria Farinha, na avenida das Rendeiras.
HISTÓRICO
O impasse judicial que envolve a lagoa já passou por diversos prefeitos e se arrasta desde 2003, quando o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública determinando que a prefeitura cumprisse a lei ambiental.
A administração perdeu em primeira e segunda instâncias, a última em 2010.
Desde então, cabe apenas o cumprimento da sentença, que, além de manter livres os 30 metros de largura no entorno da lagoa, obriga a prefeitura a manter espaço para a circulação de pedestres e a abrir acessos às margens.
O município deve ainda levantar as ocupações do entorno e identificar os donos.
"O objetivo do processo é proteger a lagoa, mas a prefeitura não tem obedecido a decisão e não vem fiscalizando essa faixa da lagoa", disse o juiz federal Marcelo Borges, que marcou a reunião.
IMPASSE
O impasse está longe do fim. Antes da audiência judicial, a prefeitura adiantou-se a marcar outro encontro para 7 de agosto.
Para essa audiência pública, foram convidadas associações de moradores e comerciantes da lagoa para esclarecer dúvidas e detalhar o que determina a sentença.
Apesar de não caber mais contestação, a prefeitura tenta uma última medida na Justiça. Na segunda-feira (21), a Procuradoria-Geral do município fez uma petição para que se suspenda os efeitos da decisão ou que se analise a situação consolidada do local, com imóveis já há décadas erguidos na lagoa.
"O município pretende cumprir a decisão, mas quer equalizar a questão, de modo que se respeite o direito público e o ambiental, mas também o direito à propriedade", disse o subprocurador-geral da prefeitura Ricardo Graciolli Cordeiro.
