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Outro lado
Trâmite rigoroso leva a demora, diz agência
Anac atribuiu a grande demora no julgamento das multas aplicadas a um "regular e rigoroso trâmite processual"
Segundo a Anac, multas anuladas têm caído ano a ano; número de julgadores subirá de seis para oito
A Anac atribuiu a demora nos julgamento dos processos "a um regular e rigoroso trâmite processual", que pode chegar a até três instâncias administrativas.
O formato de colegiado da Junta Recursal, a segunda instância da agência, "oferece mais segurança às decisões, tanto nas questões processuais quanto das de matérias aeronáuticas".
Do mesmo modo, assegura "o pleno atendimento dos princípios constitucionais" aos entes regulados --companhias aéreas, por exemplo.
Em alguns casos, diz a Anac, os processos voltam à primeira instância para serem saneados (para correção de falhas, por exemplo).
A demora também se deve a um grande número de multas aplicadas em 2008 e em 2009, por falhas no setor aéreo em todo o país. No final de 2008, por exemplo, a Anac multou a Gol por atrasos que chegaram na ocasião a 40% dos voos no Brasil.
Ainda não havia à época resolução implantada em 2010 que prevê direitos progressivos para os passageiros em caso de atraso, cancelamento ou overbooking.
Sobre falta de pessoal, a Anac disse que a segunda instância começou com cinco servidores, já teve três e hoje atua com seis pessoas --serão oito, em breve.
Conforme a agência, o setor técnico, responsável pelos julgamentos de primeira instância, "vem aperfeiçoando os seus procedimentos".
A Anac disse ainda ter aplicado cursos aos servidores que atuam nessas áreas.
Em relação às multas, a agência disse que seu interesse é atingir os "objetivos regulatórios" de educar a empresa multada de maneira que evite a recorrência do "comportamento inadequado, o que, ao final, proporcionará qualidade aos serviços e segurança nas operações".
CANCELAMENTO
Quanto a cancelar multas, a Anac diz que o índice vem caindo ano a ano: foram 25% em 2010, 29% em 2011, 19% em 2012 e 14% em 2013.
A agência diz que o cancelamento se dá principalmente por falhas no processo. Mas o fato de a anulação ocorrer não significa que a "imperfeição" detectada --o mau atendimento da empresa-- não tenha sido sanado, o que atende aos objetivos de fiscalizar.
Em 2012, o TCU (Tribunal de Contas da União) chamou a atenção da Anac para o índice de multas canceladas.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que tem como associadas TAM, Gol, Azul e Avianca, diz ser sempre positiva a rapidez nos processos da Anac. "Com as resoluções dos procedimentos, ficam mais claros os direitos e deveres de todos."
A entidade afirma que as próprias companhias aéreas promovem investigações internas para que orientem treinamentos e mudança de procedimentos.
Diz também que as considerações dos consumidores ajudam as empresas a melhorar a performance.
