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Empresas foram vítimas da máfia do ISS, diz promotor
Ministério Público denunciou à Justiça 11 fiscais e familiares pelo esquema
Servidores são acusados de cobrar propina para liberar a certidão do imposto, necessária para obter o Habite-se
O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça 11 pessoas sob suspeita de participação na chamada máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), que atuava na Prefeitura de São Paulo.
Se a denúncia for aceita, eles passam de investigados a réus em ação penal por formação de quadrilha, concussão (exigência de vantagem por funcionário público) e lavagem de dinheiro.
O conteúdo da peça de acusação foi publicado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O esquema consistia na cobrança de propina de empresas para emitir a certidão de quitação do imposto referente a obras. A certidão é exigida pela prefeitura para a concessão do "habite-se", documento que libera o estabelecimento para funcionar.
Após 15 meses de investigação, o promotor Roberto Bodini afirmou que parte das empresas que pagaram propina foi vítima da quadrilha de fiscais do município e que é "complicado" provar que políticos sabiam do esquema.
Como a Folha antecipou em fevereiro, representantes das empresas e políticos não estão entre os denunciados.
Os denunciados são cinco fiscais --Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Barcellos, Carlos di Lallo do Amaral, Luís Alexandre Magalhães e Amilcar Cançado Lemos-- e seis familiares deles, acusados de contribuir para lavar o dinheiro fruto de extorsão.
Só Ronilson, apontado como chefe do esquema, teve a prisão preventiva pedida. A alegação da acusação é que ele atrapalhou as investigações e chegou a tentar comprar uma testemunha.
Até a conclusão desta edição, a Justiça ainda não havia se manifestado.
"Nós só tivemos êxito porque empresas de construção civil procuraram o Ministério Público e disseram que não estavam conseguindo obter o certificado de quitação do ISS sem o pagamento da propina", disse o promotor.
Bodini afirmou, no entanto, que empresas que não colaboraram se aproveitaram do esquema. "Aqueles que optaram e apostaram na ineficiência da investigação, por se esconder, vão ter a resposta futura", disse.
Constam no inquérito 410 empreendimentos que estavam na lista da propina de um dos fiscais. O promotor não detalhou, entre elas, quais não colaboraram.
Entre os políticos citados em depoimentos durante a investigação, estão o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o ex-secretário de governo da gestão de Fernando Haddad (PT), o vereador petista Antonio Donato.
Testemunhas afirmaram que eles e outros políticos receberam dinheiro de origem ilícita--ambos negam.
"Os superiores, se houver a participação, teria sido por omissão. É uma situação mais complicada de a gente analisar e descrever", disse. "Isso significa que não vai haver (denúncia contra eles)? Não estou dizendo isso."
NOVAS DENÚNCIAS
Bodini não deu prazo para fazer outras denúncias. Entre os que devem estar em denúncias futuras, estão o fiscal Fábio Camargo Remesso e o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do deputado federal Rodrigo Garcia (DEM).
Outros inquéritos sobre pessoas citadas e sobre a atuação de empresas e seus representantes continuam correndo no Ministério Público Estadual e na Polícia Civil.
Além da prisão de Ronilson, o promotor aguarda resposta para pedidos de retenção do passaporte de Amilcar Cançado e de sua família. Também pediu alienação de R$ 6 milhões em bens de Eduardo Barcellos.
