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Juiz embarga complexo de luxo na marginal
Justiça suspende licença ambiental de megaempreendimento às margens do Pinheiros, após laudo apontar irregularidades
Sentença questiona derrubada de árvores nativas e canalização de córregos; construtora nega problemas
A Justiça suspendeu a licença ambiental emitida para o Parque Global, megaempreendimento em construção nas margens do rio Pinheiros, perto do parque Burle Marx, na zona sul de São Paulo. O projeto prevê torres residências de alto padrão, escritórios, hotel e shopping.
Na prática, a decisão liminar (provisória) embarga o empreendimento, o segundo maior em andamento hoje na cidade em termos de área, equivalente a 22 campos de futebol --o Jardim das Perdizes, na zona oeste, é maior.
A sentença judicial está baseada em laudo feito a pedido do Ministério Público, após um grupo de moradores da região questionar o impacto do projeto. O documento cita problemas no processo de licenciamento ambiental.
O Grupo Bueno Netto, responsável pelo projeto, nega irregularidades e informa que recorrerá da decisão.
O juiz Adriano Laroca questiona, em sua sentença, o fato de os órgãos ambientais terem liberado a derrubada de dezenas de árvores nativas numa área de mata com mais de 10 mil m² de extensão.
E de terem liberado, também, a canalização de dois cursos de água: o córrego Pau Arcado e seu afluente.
O córrego, segundo o laudo, tinha mata ciliar, o que o caracteriza como área de preservação permanente. Ou seja, não poderia ser alterada.
"O licenciamento ambiental dado pela Cetesb [agência ambiental], por suas características técnicas (aterro de mais de 300 mil m³ de material; supressão de vegetação; e construção de megaempreendimento imobiliário), em juízo preliminar, não promove a remediação ambiental da área", escreveu o juiz.
Outro questionamento da Justiça diz respeito à falta de estudo de impacto ambiental de tudo o que será erguido ali.
No local, em três fases distintas, serão construídas cinco torres residenciais, um shopping center, um hotel e outras torres comerciais. A previsão de término de todo o empreendimento é 2020.
De acordo com o juiz, as intervenções em área permeável e com vegetação, na várzea do rio Pinheiros e ao lado do parque Burle Marx, geram potenciais impactos ambientais e urbanísticos negativos de grande proporção.
Isso, pela Constituição Federal, torna obrigatória a elaboração de um estudo ambiental, na interpretação do juiz. O descumprimento da sentença pode render multa diária de R$ 500 mil.
