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Ex-médico foi julgado pela lei antiga de estupro
DE SÃO PAULOO julgamento do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado em 2010 a 278 anos de prisão, foi um dos primeiros após lei de 2009 que mudou o Código Penal e passou a tratar todos os casos de abuso sexual como sendo estupro.
Pela legislação anterior, estupro era a violência sexual praticada contra uma mulher e apenas quando havia "conjunção carnal".
As outras formas de sexo forçado (como oral ou anal) e abusos eram classificados como "atentado violento ao pudor". Apesar dos nomes diferentes, a pena prevista era a mesma --seis a dez anos de prisão.
A denúncia (acusação formal) do Ministério Público contra Abdelmassih, feita em agosto de 2009, já considerava a nova nomenclatura da legislação.
Mas, apesar disso, a juíza Kenarik Boujikian Felippe utilizou a regra antiga pelo princípio jurídico de que mudanças na lei não podem prejudicar o réu.
As acusações foram feitas por 39 mulheres que relataram 56 investidas entre 1995 e 2008. Ele foi absolvido em oito casos.
Os ataques foram em sua clínica e a maioria relatou que eles ocorriam depois de procedimentos clínicos. Uma das vítimas era funcionária dele.
Na maioria dos casos, acusam o ex-médico de usar a força para beijá-las e fazer carícias. Duas vítimas relataram ter havido penetração. Em outra acusação houve tentativa de penetração, não consumada porque a vítima fugiu.
Dessa forma, a maior parte dos ataques foi considerada pela juíza como "atentado violento ao pudor", punido com a pena mínima prevista para o crime --seis anos de prisão.
Como as penas eram iguais às do estupro mesmo antes da mudança na lei, não haveria alteração na condenação com a nova regra.
O principal argumento da defesa é que não há provas. Os advogados também dizem que atos como beijar e passar a mão não podem ser considerados atentados violentos.
A tese foi rejeitada pela magistrada.
"Todo mundo sabe diferenciar entre um beijo sexual e um beijo, todo mundo sabe que tocar o corpo de forma lasciva é bem diferente do que apenas colocar a mão em alguém", afirmou ela na sentença.
