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Viracopos funciona sem licença ambiental
Concessionária que administra aeroporto em Campinas (SP) foi multada pelo Estado, que aponta atraso nas obras
Problemas estão em parte do novo terminal de passageiros, pátio de aeronaves e edifício-garagem, diz Cetesb
A ampliação do aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (a 93 km de SP), não tem licença ambiental de operação e funciona de forma irregular desde junho.
As obras incluem o novo pátio de aeronaves e uma pequena parte do futuro terminal de passageiros, já utilizados na Copa, e o edifício-garagem, que passou a operar em fase de testes em julho.
Por utilizar parte da ampliação sem a documentação necessária, a Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária que administra o aeroporto, foi multada em R$ 5.000.
A sanção partiu da Cetesb, órgão do governo paulista responsável pela licença.
Indispensável para a utilização das estruturas, a licença de operação foi pedida por Viracopos em 4 de abril, mas segue em análise, segundo a Cetesb, porque a obra não foi concluída e as exigências ambientais não foram atendidas.
A concessionária pode ser novamente multada, pois as fiscalizações são mensais e o relatório da vistoria de agosto ainda não foi concluído.
CONTRA O TEMPO
Concedido à iniciativa privada em 2012, junto com os aeroportos de Brasília e Guarulhos, Viracopos não entregou no prazo (11 de maio) as obras previstas no contrato.
O consórcio formado pelas empresas UTC, Triunfo e Egis, que venceu o leilão ao oferecer R$ 3,8 bilhões por 30 anos de concessão, assinou o compromisso de entregar um novo terminal de passageiros, um novo pátio de aeronaves, um edifício-garagem e novas vias de acesso em 22 meses.
Foram diversos os percalços durante a obra, entre eles dois acidentes fatais e fiscalizações que interromperam provisoriamente os trabalhos. Correndo contra o tempo, a concessionária chegou a colocar quase 7.500 operários no canteiro de obras.
O novo pátio de aeronaves foi entregue a poucos dias da Copa, e uma pequena parte do futuro terminal foi utilizada por seleções durante o torneio, mas logo depois a estrutura foi fechada para que as obras fossem concluídas.
Enquanto isso, passageiros da aviação civil continuam utilizando o antigo terminal.
A previsão é que o novo terminal fique pronto em dezembro, embora a maior parte dele deva ser inaugurada em outubro. Com a transferência dos voos, o atual terminal será desativado.
Pelo atraso nas obras, que completaram dois anos no último domingo (31), a Aeroportos Brasil Viracopos pode ser multada em até R$ 170 milhões pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A defesa da concessionária está sendo analisada antes de ser definido o valor da multa.
Viracopos é hoje o sexto maior aeroporto do Brasil em número de passageiros e o segundo em carga transportadas (9,3 milhões de pessoas e 235 mil toneladas em 2013).
