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Prefeitura autoriza 'favela provisória'
Medida de exceção é opção diante da resistência à bolsa-aluguel e vale até que administração faça moradias no terreno
Para refazer barracos destruídos por fogo, moradores devem respeitar normas de segurança, diz prefeito
O prefeito Fernando Haddad (PT) liberou nesta sexta (12) a reconstrução de barracos de uma favela incendiada no domingo (7), com a condição de que o assentamento siga as regras de segurança contra incêndios.
A reconstrução, que é provisória, segundo a gestão, foi uma das alternativas dadas por ele às cerca de 600 famílias desabrigadas que viviam na comunidade Sônia Ribeiro, no Campo Belo (zona sul), até que a prefeitura faça moradias no mesmo terreno.
A outra opção é o recebimento do auxílio-aluguel de R$ 1.200 a cada três meses.
Vista como uma exceção pela gestão, a reconstrução passou a ser cogitada diante da resistência de muitos a aderir ao programa social.
Desde o dia seguinte ao incêndio, alguns já começaram a refazer suas casas.
"Nosso acordo é que, se houver reassentamento no local em função de que o bolsa-aluguel não resolve o problema, será feito mediante orientação dos engenheiros da Secretaria de Habitação. Para impedir risco de um lado e evitar que as obras sejam adiadas", afirmou Haddad.
Entre as exigências feitas pelo prefeito, está a existência de rotas de fuga e abastecimento de água regular.
Na favela, as ligações de luz e água são clandestinas --os chamados gatos.
As declarações foram dadas no momento que a Polícia Civil investiga se o incêndio foi criminoso.
A administração afirma que a construção de unidades habitacionais no terreno, que será desapropriado, deve começar em três meses.
Ainda será verificado se, devidos às obras, os desabrigados poderão mesmo reconstruir suas casas em parte do terreno ou se irão para área indicada pela prefeitura na mesma região.
Os moradores da favela estão divididos entre aceitar o bolsa-aluguel ou reconstruir os barracos. "Eles só querem que a gente saia para cercar o terreno. Aí vai chegar o engenheiro e dizer que não é apropriado para a gente morar", afirma o auxiliar de servente Robson Dalmo, 37. "Por isso, o pessoal quer construir de novo os barracos", afirma.
"O prefeito veio aqui, tomou café e foi embora. Se fosse bom mesmo, dava bloco para todo mundo reconstruir", diz a diarista Neusa Joaquina de Santana, 40.
Entre os moradores que pretendem optar pelo auxílio-aluguel, há o medo de perder mais um barraco.
"Depois eu gasto R$ 3.000 em material e eles mandam derrubar", diz o vigilante José Alcides da Gama, 55, que está na casa de parentes.
O promotor de Habitação e Urbanismo, José Carlos de Freitas, disse que enviará um ofício a Haddad para que ele esclareça como pretende fazer o conjunto habitacional.
Freitas quer saber se o prefeito vai desapropriar a área. Ele questiona se isso é necessário porque as famílias já vivem ali há mais de 20 anos. Neste caso, já teriam direito ao terreno por usucapião.
"Se não é necessário desapropriar, para que jogar dinheiro fora?", questionou.
AES Eletropaulo informou que antes de fazer uma eventual ligação de energia no local é necessário analisar como será o assentamento das famílias. A Sabesp disse que cabe à prefeitura fazer uma solicitação de ligação de água no local e que já disponibilizou caminhões-pipa e bebedouros.
