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TCM barra licitação de ônibus 'dedo-duro'
Órgão que fiscaliza a prefeitura encontrou 12 irregularidades no edital para a compra de 300 radares de trânsito
Tribunal afirma que pode liberar edital após devidas correções; empresas também questionam exigências
O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu licitação de R$ 43,2 milhões para o fornecimento de 300 radares que seriam instalados nos ônibus de São Paulo.
Os aparelhos seriam usados para flagrar infrações de trânsito cometidas por motoristas na frente ou na traseira dos coletivos. Equipados com tecnologia de leitura automática de placas, eles iriam fiscalizar sete infrações simultaneamente, como a invasão de faixas de ônibus e o desrespeito ao rodízio.
O TCM diz ter encontrado 12 irregularidades no edital lançado pela Secretaria dos Transportes, como a falta de justificativa para o uso deste tipo de equipamento e a ausência de demonstrativo de impacto financeiro.
O órgão afirma que a suspensão do certame é um procedimento de praxe e que, após as "correções necessárias", o edital será liberado.
Mas um outro problema ameaça o projeto do ônibus dedo-duro. Empresas questionam algumas das exigências feitas pela prefeitura, como a de que os radares tenham certificação do Inmetro (instituto de metrologia).
O instituto diz que não concede nenhum tipo de registro para esse modelo de radar porque ainda não houve a publicação de uma norma federal "estabelecendo os requisitos técnicos mínimos necessários para a realização do processo de avaliação".
Os radares instalados em veículos em movimento foram liberados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no ano passado, mas não foram definidos critérios de instalação e fiscalização.
A situação criou um impasse. As empresas dizem que, sem o certificado do Inmetro, não podem participar da licitação. Por outro lado, caso a prefeitura revogue a exigência, existe a possibilidade de motoristas pedirem a anulação de multas, alegando que foram registradas por radar não homologado.
A prefeitura afirma que recebeu o ofício do TCM nesta quinta-feira (9) e que "as questões apontadas serão analisadas pela área técnica e devidamente respondidas".
A secretaria diz que manterá a exigência do certificado. "O processo licitatório exige todos os documentos legais para que haja a efetiva fiscalização com sua utilização."
