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Há 50 Anos

13.dez.1962

Lei que acelera a reforma agrária no Brasil é aprovada pelo Senado

DO BANCO DE DADOS - O Senado aprovou ontem lei que regulamenta a correção dos princípios jurídicos, econômicos e sociais sobre a propriedade rural e a reforma agrária no território brasileiro.

A desapropriação do espaço para a reforma deve considerar o interesse social da propriedade e serão levados em conta aqueles imóveis que têm potencial de produção agrícola e pecuária.

Essa é a primeira iniciativa do Senado do país rumo à reforma agrária. O projeto, do deputado Milton Campos (UDN-MG), será enviado à Câmara para nova avaliação.


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