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Escolas técnicas cancelam cursos extracurriculares
Etecs estão proibidas de matricular alunos em aulas de idioma e informática
De acordo com governo do Estado, associações de pais e mestres, que dão os cursos, precisam se adaptar à legislação
Todas as Etecs (escolas técnicas estaduais) do Estado de São Paulo que oferecem algum tipo de curso extracurricular cancelaram as matrículas. A decisão foi tomada pelo Centro Paula Souza, órgão do governo do Estado responsável pela administração dessas unidades de ensino.
As aulas são de responsabilidade das associações de pais e mestres de cada escola. Entre os cursos oferecidos estão os de línguas e de informática. A mensalidade nos cursos de idioma, por exemplo, não ultrapassa R$ 80.
As aulas são dadas em salas ociosas, no chamado contraturno (período diferente do turno regular) ou durante os finais de semana.
A bióloga Bárbara Romera, 24, que estuda alemão e espanhol na Etec Camargo Aranha, na Mooca (zona leste), organizou um abaixo-assinado na internet pela continuidade dos cursos.
Segundo ela, o Centro Paula Souza não explica o que está acontecendo. "Quem procura a Ouvidoria recebe sempre a resposta de que os cursos foram suspensos por tempo indeterminado", afirma.
De acordo com o Centro Paula Souza, os cursos extracurriculares são oferecidos por instituições privadas -como são classificadas as associações de pais e mestres- e, "em razão das alterações recentes no Código Civil, tornou-se necessária a revisão do estatuto das associações".
De acordo com Daniela Campos Libório Di Sarno, professora de direito público da PUC-SP, os cursos precisam estar descritos de forma "clara" e "objetiva" no estatuto das associações. "É preciso analisar a relação entre a associação e a instituição pública", diz a docente.
TURMAS ATUAIS
Ainda segundo o Centro Paula Souza, as turmas que atualmente fazem essas aulas continuarão estudando até a conclusão dos cursos.
A entidade não informou quantos estudantes fazem esse tipo de aula nem a quantidade de Etecs que oferecem cursos extracurriculares.
