Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Há 50 Anos
17.DEZ.1962
Veja o arquivo digital da Folha em www.acervo.folha.com.br
Decreto sobre 13º salário entra em vigor, mas exclui servidores
DO BANCO DE DADOS - Aprovado de forma unânime pelo Conselho de Ministros no último dia 14, o texto final do decreto que regulamenta o 13º salário foi publicado hoje no "Diário Oficial" da União.
Com isso, a lei nº 4.090, de 13 de julho deste ano, que institui o pagamento do benefício a todas as categorias abrangidas pela legislação trabalhista, entra em vigor.
De acordo com o texto, os valores devem ser pagos no decorrer de dezembro e não devem incidir sobre eles nenhum tipo de desconto.
Os servidores públicos não foram contemplados pela regulamentação e, assim, ficarão sem receber o benefício.
