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Outro lado
Nome do curso da USP Leste divergia de edital, diz secretaria
Prefeitura afirma que Conselho Municipal de Educação só sugeriu a inclusão do curso após fim do concurso
A Secretaria Municipal da Educação de São Paulo afirmou que apenas "recentemente" teve o respaldo do Conselho Municipal de Educação para poder incluir o curso da USP Leste em seus processos seletivos.
Até então, diz a pasta em nota oficial, até o nome do curso (ciências da natureza para o ensino fundamental) divergia do que o edital exigia -concurso para professor de ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) e ensino médio.
A decisão do conselho em sugerir a inclusão do curso nas seleções, afirma a prefeitura, veio apenas após a conclusão da seleção de 2011.
O parecer do conselho ressalta que o diploma só pode ser utilizado em cargos do ensino fundamental. "O edital é a regra do concurso, e a formação nele indicada como necessária não pode ser posteriormente flexibilizada, sob pena de ofender-se o princípio da igualdade", afirma a secretaria.
JUSTIÇA
A pasta destacou ainda que há decisões judiciais favoráveis ao que entendeu a prefeitura (de que não se pode aceitar um curso diferente do que consta no edital).
A nota da Secretaria Municipal da Educação afirma também que as diretorias regionais de educação são as responsáveis por analisar a documentação dos profissionais que assumem seus cargos no momento da posse e encaminhar esses documentos à comissão de Cursos e Títulos.
