Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Pela 2ª vez, Justiça embarga obra de prédio nos Jardins
Empreendedores querem construir edifício de 24 andares; para ONG, na região lei só permite 5 andares
Disputa nos tribunais completou cinco anos; agora, Justiça irá decidir se acata recurso de ONG contrária à obra
Pela segunda vez, a Justiça embargou o início das obras de uma torre residencial de 24 andares na rua Peixoto Gomide, nos Jardins, na zona oeste.
As obras começariam neste mês; a intenção dos empreendedores era conclui-la em 2014. Nenhum apartamento chegou a ser vendido. O lançamento, ameaçado de novo, estava previsto para este ano.
O projeto prevê 24 apartamentos, um por andar, de mais de 200 metros quadrados cada um; imóveis assim na região, uma das mais valorizadas de São Paulo, custam R$ 3 milhões a unidade.
A decisão -provisória- que resultou em novo embargo foi dada em 29 de janeiro pelo Tribunal de Justiça.
Por trás dela está uma disputa (que já dura cinco anos)para saber se o prédio pode ou não ter os 24 andares.
Os empreendedores (FRC Incorporações, Zabo Engenharia e Sanca Engenharia) entendem que sim. De outro lado, o Ibed (Instituto Brasileiro de Eco Desenvolvimento) defende que a torre tenha no máximo cinco andares.
Em cinco anos, a Justiça já deu razão para os dois lados.
PAVIMENTOS
Todo o imbróglio começou quando os empreendedores entraram com o pedido na prefeitura para construir o edifício, em 31 de janeiro de 2005 -apenas três dias antes de uma nova lei de zoneamento entrar em vigor.
A nova regra, válida até hoje, permite novos imóveis de até cinco andares nessa região dos Jardins; a antiga autorizava os 24 pavimentos.
Para o Ibed, os empreendedores driblaram a lei. Primeiro, diz, o pedido de obra foi feito sem que a construtora fosse dona de todos os terrenos necessários para erguer a torre, sinal de que o projeto fora apresentado só para se beneficiar da lei menos restritiva.
E, depois, foi modificado.
A Justiça, em primeira instância, deu razão à ONG e ao Ministério Público, que entrou com a ação, e a obra ficou embargada entre 2008 e 2012.
Mas, em junho de 2012, o TJ (segunda instância) mudou o entendimento e deu razão aos empreendedores. Baseado nessa decisão, a prefeitura liberou, em dezembro, o alvará que autorizava as obras.
Agora, o novo embargo se deu porque o TJ aceitou um recurso do Ibed. O tribunal irá ouvir os responsáveis pelo empreendimento e a prefeitura antes de se manifestar, o que deve levar 45 dias.
Se o TJ der razão ao Ibed, o caso irá parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que manteria a obra parada. Essa é a intenção do Ibed.
Se a decisão for favorável aos incorporadores, a obra fica liberada para prosseguir.
