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Devedor de taxas e impostos não terá reembolso
DE SÃO PAULOO projeto enviado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara diz que não terá direito a reembolso da taxa quem estiver em atraso com débitos municipais e estaduais, como IPVA, licenciamento e IPTU.
Também não terá direito à devolução quem tiver o carro reprovado no teste. A taxa é de R$ 47,44. A estimativa é que o reembolso deverá custar R$ 150 milhões por ano à prefeitura.
O projeto também autoriza Haddad a exigir inspeção de veículos de outras cidades que circulem ao menos 120 dias por ano na capital. Além de carros, a proposta inclui ônibus intermunicipais ou fretados.
Na proposta, Haddad recua em pontos polêmicos: tornar a inspeção obrigatória apenas a cada dois anos (hoje é anual) e só para veículos com cinco anos ou mais de fabricação.
O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) criticou. "A promessa era eliminar a taxa de cobrança, mas ele quer criar uma nova taxa, a taxa intermunicipal da inspeção veicular", disse.
