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Promotoria contesta nova lei de inspeção
Para promotor do Ministério Público, quem polui o ar da cidade de São Paulo deve pagar pelo dano ambiental
Líder do governo defende lei, por acabar com o monopólio da Controlar e só obrigar os reprovados a pagar
O promotor José Ismael Lutti, da Promotoria de Meio Ambiente, disse que pretende entrar com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo após a entrada da lei em vigor que prevê a devolução da taxa de inspeção ambiental de R$ 47,44.
Em 2009, Lutti enviou ofício ao então prefeito Gilberto Kassab (PSD) dizendo que a devolução que já acontecia à época por meio de decreto do prefeito, era inconstitucional.
Segundo o promotor, a restituição fere o princípio do "poluidor-pagador", previsto em lei ambiental, que obriga quem polui a arcar com os custos dos danos causados ao ambiente. Kassab acabou desistindo do reembolso.
Em entrevista à Folha, ele disse que a devolução da taxa de inspeção veicular fere princípios do Direito Ambiental e da Constituição Federal.
"A princípio sim [entrar com a ação]. Preciso aguardar a decisão da Câmara para poder analisar juridicamente as aprovações", disse Lutti, horas antes da aprovação da medida.
PRINCÍPIOS
Segundo ele, o projeto de Haddad fere alguns princípios. "Há desrespeito ao princípio do poluidor-pagador."
Ele descarta, porém, entrar com alguma ação administrativa contra o prefeito Fernando Haddad (PT).
Mesmo com os votos contrários do PSDB, PPS, metade do PSD e de Gilberto Natalini (PV), o prefeito mostrou ter maioria para aprovar facilmente suas propostas.
O projeto apresentado pela oposição foi rejeitado, assim como 20 emendas apresentadas por vários partidos.
"O prefeito Fernando Haddad não só acaba com a taxa como acaba com a inspeção veicular. É uma farsa [a nova inspeção]", disse o vereador Andre Matarazzo (PSDB).
EFEITO ESTUFA
Ricardo Young (PPS) também partiu para o ataque. "São Paulo não cumpre a meta de redução de gases no efeito estufa e, mesmo assim, vai permitir que boa parte dos carros fique fora da inspeção", afirmou.
Para Marco Aurélio Cunha (PSD), que se absteve na primeira votação, o projeto é ruim para o meio ambiente e gera injustiça.
"Está claro que quem vai pagar essa inspeção são os carros velhos, dos mais pobres", disse o vereador Marco Aurélio Cunha.
CARRO VELHO
Paulo Fiorilo (PT) rebateu. "O pior carro é o mais velho. Ele é quem tem que fazer a inspeção. Há uma falácia de que só o carro do pobre vai pagar", disse.
"O projeto de lei acaba com o monopólio da Controlar e só vai pagar a inspeção quem polui. É uma vitória para a cidade de São Paulo", afirmou o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT).
