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Justiça embarga obra de prédio nos Jardins
Segundo associação de moradores local, empreendimento desrespeita recuo exigido
O Tribunal de Justiça de São Paulo embargou a obra de um prédio na alameda Campinas, nos Jardins, na zona oeste de São Paulo.
Autora da ação que pediu a paralisação da obra, a Samorcc (associação de moradores do bairro de Cerqueira César) sustenta que o empreendimento desrespeita recuo obrigatório exigido por lei.
Para o empreendedor, o arquiteto Ricardo Chahin, a exigência do recuo (40 metros) não se aplica ao local, mas sim à rua Estados Unidos, vizinha ao empreendimento.
A decisão, do desembargador relator Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, é de 7 de março e tem caráter liminar (temporário).
Ele diz que deixar a obra continuar poderia constituir "grave dano à ordem urbanística, de difícil reparação". Em caso de desrespeito à decisão, a multa é de R$ 50 mil/dia.
Marcelo Fernandes, advogado de Ricardo Chahin, disse que recorrerá da decisão.
As obras do prédio começaram em dezembro. Segundo os registros da prefeitura, trata-se de um empreendimento comercial de 15 andares e dois subsolos.
O local está na fundação. A aprovação da prefeitura havia sido dada em setembro.
GABARITO
Na ação, a associação argumenta que a altura do prédio (48 metros) fere o gabarito da região, de dez metros.
Para Célia Marcondes, presidente da Samorcc, liberar o prédio ali poderia abrir precedentes para outros empreendimentos que queiram fazer o mesmo.
Na ação, do final de 2012, há pareceres dos urbanistas Candido Malta e de Nabil Bonduki, hoje vereador pelo PT, contrários ao projeto.
O empresário Magno Cesar Cunha, 46, morador da região, diz que a obra está irregular e que era importante pará-la antes que o prédio efetivamente saísse do papel.
No terreno havia um casarão, demolido ano passado.
