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Inspeção atual é 'papa-níquel', diz Haddad
Prefeito diz que donos de carros licenciados em São Paulo já pagam IPVA e não devem custear a taxa de vistoria
Contrato, defendido por Kassab, prevê que a Controlar seja indenizada pelos investimentos que fez
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem que o contrato atual da prefeitura com a empresa Controlar para fazer a inspeção ambiental veicular é "papa-níquel".
"Quem não tinha recurso para a taxa agora vai poder fazer a inspeção. Elas já pagam o IPVA mais caro do Brasil e ainda eram cobradas por uma outra taxa", disse.
Haddad vem chamando de monopólio o contrato da Controlar com o governo, firmado na gestão Gilberto Kassab (PSD). "O que estava por trás disso era a vontade de criar privilégio para a empresa."
O prefeito rebateu as críticas sobre as mudanças na inspeção veicular, dizendo que na Europa e em outros países desenvolvidos a inspeção é feita a cada dois anos.
"É muito provinciana [a opinião de opositores]. Na verdade, isso [a inspeção veicular em vigor até agora] é um papa-níquel", completou.
De acordo com o prefeito, São Paulo recebe cerca de R$ 2 bilhões anuais de repasse do IPVA. Ele afirma que o investimento da prefeitura com a inspeção, sem cobrar a taxa de veículos aprovados, deve ser de R$ 70 milhões.
Pelo projeto aprovado na Câmara anteontem, veículos com até três anos de fabricação não precisam passar pela vistoria. A inspeção passa a ser bienal para aqueles com 4 a 9 anos de fabricação.
A vistoria só será anual para veículos movidos a diesel e para aqueles com dez anos ou mais de fabricação.
BRIGA NA JUSTIÇA
Segundo cálculos feitos pela Controlar, se o novo modelo de inspeção já valesse em 2012, 42% dos veículos que foram inspecionados não teriam passado pela vistoria.
O embate entre a empresa e a prefeitura deverá parar na Justiça, caso Haddad rescinda mesmo o contrato, como autoriza o projeto aprovado.
A gestão Haddad vai insistir na Justiça na tese de que o contrato não poderia ter sido assinado por Kassab porque ele já havia perdido a validade de dez anos desde a licitação que escolheu a empresa.
Kassab sempre defendeu, inclusive em processos na Justiça, que não há irregularidade no contrato e que a inspeção feita pela Controlar traz benefícios ao município.
O contrato que Kassab considera válido, prevê que o município pague à Controlar eventuais prejuízos com investimentos feitos por ela.
O documento prevê o chamado equilíbrio econômico-financeiro no caso do rompimento por algum dos lados.
De acordo com a Controlar, investimentos com tecnologia e centros de inspeção foram feitos por ela a partir de 2008. Pelo atual acordo, a concessão acabaria em 2018. Se o contrato for quebrado entre 2013 e 2014, a Controlar não teria recuperado todo investimento.
