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'A maior parte das adoções feitas no país não entra no cadastro'
DE SÃO PAULOQuando o Cadastro Nacional de Adoção foi criado, uma meta era facilitar adoções interestaduais. Não funciona.
Durante o processo de habilitação na Vara da Infância, a pessoa declara se quer adotar crianças da sua região ou se pode viajar. "Poucos se dispõem a viajar e juízes também preferem resolver regionalmente", diz o advogado Antonio Carlos Berlini.
O uso do cadastro acaba sendo excepcional, de acordo com o promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Miguel Ferreira.
"Primeiro se busca um pretendente na comarca ou no Estado. Procura-se deixar a criança em seu próprio meio."
Segundo a advogada Silvana do Monte Moreira, o CNA acaba não registrando boa parte das adoções. "A maioria delas é resolvida regionalmente antes de a criança ir para o cadastro. E muitas Varas não atualizam o sistema como deveriam."
De acordo com ela, há pretendentes que já adotaram e não foram excluídos do sistema. Outro problema é que há cidades que não usam o CNA porque as Varas da Infância não são informatizadas.
No país, há 2.969 Varas da Infância e da Juventude e 243 delas não entraram no sistema, segundo Gabriel da Silveira Matos, juiz da Corregedoria Nacional de Justiça.
Ele afirma que o CNJ está fiscalizando a atuação dos juízes de todo o país: "Qualquer falha dos magistrados na alimentação dos cadastros é objeto de apuração".
A Corregedoria Nacional de Justiça prepara uma reunião com o Conselho Nacional do Ministério Público para o próximo dia 16, em Brasília, com todos os magistrados, promotores e coordenadores da Infância dos Tribunais de Justiça do país para "divulgar o rigor que todos devem ter com o preenchimento do CNA", diz Matos.
O juiz acrescenta que estão sendo estudadas melhorias no cadastro para garantir que dados como o número de adoções resolvidas regionalmente sejam incluídos, ao menos para fins estatísticos.
