Folha de S.Paulo

Governo amplia indenizações, mas punições ainda são tabu

FABIANO MAISONNAVE LUCAS FERRAZ DE SÃO PAULO

Quando o Congresso Nacional devolveu simbolicamente o mandato de João Goulart, em dezembro passado, e a presidente Dilma Rousseff entregou o diploma ao filho de Jango, João Vicente Goulart, quase todos aplaudiram. A exceção foram os três comandantes das Forças Armadas presentes à sessão.

A falta de sintonia entre a presidente e seus subordinados foi uma demonstração das dificuldades que o Brasil ainda encontra para lidar com seu passado recente.

Na Argentina, o general Videla morreu na cadeia. No Chile, Pinochet perdeu a imunidade e passou o fim da vida alegando razões de saúde para escapar de processos.

O Brasil seguiu caminho parecido ao da Espanha, onde um pacto para garantir a transição nos anos 70 deixou impunes crimes da ditadura Franco. Aqui, as regras foram estabelecidas com a Lei da Anistia, proposta e aprovada pela ditadura, em 1979.

A lei permitiu a libertação de milhares de presos políticos, a volta dos exilados e atingidos pelos atos institucionais. Mas também garantiu que os militares jamais seriam investigados ou julgados, ao contrário do que ocorrera com a maioria dos anistiados.

A garantia de impunidade não impediu esforços para revirar o passado, desde o projeto Brasil: Nunca Mais, que nos anos 80 publicou documentos sobre crimes do período.

Em 1995, foi criada a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, para reconhecer a responsabilidade do Estado e pagar indenizações às famílias das vítimas.

Em 2002, o governo decidiu indenizar todos que sofreram perseguições e violências durante a ditadura.

Instalada em 2012 numa solenidade que contou com a presença da presidente Dilma e de seus quatro antecessores vivos, a Comissão Nacional da Verdade foi festejada como passo histórico para esclarecer crimes da ditadura, mas o grupo encontra dificuldades para avançar -desde o fato de que muitos responsáveis por crimes e testemunhas já morreram a divergências internas sobre prioridades. Além disso, o grupo tem recebido pouca cooperação das Forças Armadas, que dizem ser impossível localizar documentos que auxiliem as investigações.

Ex-agentes da repressão depuseram à comissão, mas o único caso que ajudaram a esclarecer até agora foi o do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido após sua prisão em 1971. O general reformado José Antônio Nogueira Belham, que comandava o DOI do Rio à época, e o tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho, que já morreu, foram apontados como culpados pela morte do deputado.

O Ministério Público Federal deve pedir a abertura de ação penal contra Belham, que nega ter cometido crimes.

Na última quinta, o jornal "O Dia" publicou entrevista em que o coronel reformado Paulo Malhães admite ter desenterrado o corpo de Rubens Paiva de uma praia no Rio. "Pode ser que [o corpo] tenha ido para o mar. Pode ser que tenha ido para um rio", disse.