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Acusação criminal contra Aécio é arquivada
MPF avaliará se aeroporto é caso de improbidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou parte de representação do PT contra Aécio Neves (PSDB) devido à construção do aeroporto de Cláudio (MG) em área desapropriada pelo Estado na terra do tio-avô do tucano.
O aeroporto foi construído no final do segundo mandato de Aécio no governo mineiro e custou R$ 14 milhões aos cofres públicos. Além de operar sem homologação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô de Aécio, é quem guarda as chaves do local. O caso foi revelado pela Folha em julho.
O PT pediu a abertura de investigações de crimes de peculato (desvio de dinheiro público), prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e exposição de aeronave ao perigo, uma vez que a pista opera sem homologação.
Para Janot, não há indícios suficientes para justificar a abertura dessas investigações criminais. Por outro lado, ele determinou que a representação fosse encaminhada ao Ministério Público Federal em Minas para a avaliação de improbidade administrativa.
De acordo com o PT, fora as questões criminais, o fato do tio-avô guardar as chaves do aeroporto, a falta de homologação da Anac, a escolha do local para construção e o custo da obra configuram casos de improbidade.
A decisão sobre a abertura de investigações para apurar suposta improbidade cabe agora ao MPF mineiro.
O coordenador jurídico da campanha do PT, Flávio Caetano, disse esperar que o órgão em Minas abra investigações. "Os indícios de improbidade são seríssimos", diz.
Em julho, Aécio admitiu que usou o aeroporto "três ou quatro vezes" nos últimos anos, mesmo sem a homologação da Anac. Ele negou ter escolhido o local com o objetivo de beneficiar familiares.
Segundo o tucano, a região é um polo industrial de exportação de ferro e o aeroporto era necessário para alavancar a economia da região.
