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Fifa ameaça liberar atletas de clubes que contestarem decisões na Justiça
FUTEBOL Comissão Legal da entidade também estuda impedir equipes que descumprirem estatuto de participar de campeonatos internacionais
Os clubes que contestarem na Justiça comum as decisões dos tribunais esportivos correm o risco de perder o "vínculo" dos seus atletas.
Essa é uma das medidas em estudo na Comissão Legal da Fifa, que tenta endurecer as sanções contra os times que se beneficiarem de ações nos tribunais comuns.
Desde dezembro, Portuguesa, Fluminense e Flamengo travam uma disputa na Justiça comum para participar do próximo Brasileiro.
O assunto foi discutido em reunião na sede da entidade, em Zurique, na Suíça.
A comissão é comandada pelo espanhol Ángel Maria Villar, um dos cartolas mais influentes da entidade.
"A Fifa se mostrou muito preocupada por um dos princípios básicos e fundamentais do seu estatuto, o artigo 68 [que proíbe recursos dos times na Justiça comum], está sendo abusivamente descumprido por clubes em alguns países", afirmou o dirigente jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes.
Além de pôr fim ao "vínculo" dos atletas com os clubes que entrarem ou se beneficiarem de ações de terceiros na Justiça comum, a Fifa prevê proibir os times de participar de competições internacionais e acabar com o pagamento pela formação de atletas em caso de transferência.
Atualmente, a entidade mundial permite que apenas questões criminais e trabalhistas sejam tratadas fora dos tribunais esportivos.
"Se continuarmos assim, nenhuma competição de futebol será encerrada e passará ser decidida nos tribunais. Por isso, a Fifa vai endurecer para resguardar o seu estatuto", acrescentou Lopes.
No início do mês, a CBF já havia lançado uma ofensiva para barrar a disputa judicial.
Num acordo fechado com os times que participaram do Conselho Técnico do Brasileiro deste ano, a entidade definiu que os clubes que contestarem na Justiça comum decisões do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) ficarão sem receber cotas de televisionamento do torneio.
PORTUGUESA
O Conselho Deliberativo da Portuguesa decidiu na noite de ontem, por unanimidade, entrar com ação na Justiça comum para tentar anular a decisão do STJD que a puniu com a perda de quatro pontos e causou o rebaixamento do clube no Brasileiro-2013.
O vice-presidente jurídico, Orlando Cordeiro de Barros, afirmou que a ação já está pronta. Um dos argumentos será a violação ao Estatuto do Torcedor pela não publicação da suspensão de Héverton.
Torcedores do clube entraram com ações, mas a CBF conseguiu cassar todas.
