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Comissão aprova apostas on-line no Brasil
POLÍTICA Relatório aprovado por grupo na Câmara prevê fundo para o esporte e segue como projeto para o plenário
A Comissão especial formada na Câmara para analisar o Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos) aprovou ontem o relatório do projeto que altera as regras de refinanciamento das dívidas dos clubes.
O texto também autoriza as apostas on-line no Brasil com o objetivo de evitar a evasão de divisas. O projeto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara no próximo dia 20.
Segundo o projeto, o governo poderá instituir a loteria por cota fixa on-line sobre o resultado de quaisquer atividades esportivas vinculadas às entidades legalmente organizadas no Brasil.
A Caixa Econômica Federal será a única autorizada a executar, direta ou indiretamente, tais loterias.
Para o relator do proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o Brasil perde ao ficar fora desse mercado.
No ano passado, o mercado brasileiro de apostas no futebol em sites de fora do país movimentou cerca de R$ 1,8 bilhão, segundo a consultoria CBGC (Global Betting and Gaming Consultants).
A mesma empresa projeta que os brasileiros vão apostar mais de R$ 320 milhões em jogos da Copa do Mundo.
Esse tipo de jogo é proibido no Brasil, mas a falta de uma legislação específica para o caso permite as apostas de residentes no país em sites do exterior.
Parte da arrecadação com as apostas irá para um fundo que beneficiará projetos de iniciação esportiva.
RASPADINHA
O projeto cria também uma loteria instantânea, chamada de Lotex que será como uma raspadinha.
Ela usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa para atuar como pontos de vendas.
As duas modalidades de apostas deverão destinar 10% cada uma do que for arrecadado para o fundo.
O texto isenta os ganhadores do imposto de renda.
A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania (alíquota atual de 30%), da Loteca (26,6%) e da Lotogol (26,6%).
A previsão é que a isenção aumente o número de apostas e gere uma arrecadação suficiente para a renúncia fiscal estimada em R$ 30 milhões no primeiro ano.
O projeto permite também que os clubes façam o refinanciamento de suas dívidas por um prazo de até 25 anos.
Na proposta inicial, a CBF também deveria arcar com parte do financiamento do fundo milionário, sendo obrigada a repassar 10% da sua arrecadação bruta, que, de acordo com Leite, equivale a R$ 46 milhões por ano.
No entanto, o relator aceitou retirar a tributação da confederação após acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se comprometeu a colocar um novo projeto sobre o assunto em votação até o fim deste ano.
