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Venda de bebida alcoólica pode voltar aos estádios no país
Bahia e Rio Grande do Norte criaram leis que permitiriam a comercialização após a Copa
Uma brecha aberta pela Lei Geral da Copa, que liberou em caráter excepcional a venda de bebida alcoólica nos estádios, poderá liberar o comércio de forma permanente após o torneio.
Bahia e Rio Grande do Norte criaram leis autorizando a venda após a Copa.
Para a Procuradoria-Geral da República, as leis estaduais são inconstitucionais, pois invadem a esfera da União. Há uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a ser julgada no STF.
Na semana passada, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, defendeu a liberação da venda. "Não vejo sentido em proibir dentro dos estádios, em recinto privado, algo que as pessoas fazem legalmente e publicamente nos bares e restaurantes ou privadamente em suas casas", afirmou.
O Ministério Público, contrário à venda, discute uma contraofensiva: se a bebida for liberada, a PM deixaria de fazer a segurança dentro dos estádios (já que o recinto e o evento são privados).
Segundo José Antônio Baeta, procurador de Justiça em MG, após o veto à venda de bebidas no Mineirão, houve uma queda de 75% do número de ocorrências policiais.
INTERESSES EM JOGO
Para Baeta, a liberação da venda atende a interesses "puramente econômicos". "A proibição foi conquistada após muita reflexão e análise. Foi por causa dela que as famílias voltaram a frequentar estádios", afirma.
Quem defende a liberação da venda argumenta que a proibição não impede que torcedores entrem já bêbados nos estádios e tira o foco da responsabilidade pela violência das autoridades.
"É preciso implementar os instrumentos de segurança", avalia o deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos relatores da Lei Geral da Copa.
Além disso, diz Cândido, a venda é importante para quem tem concessões de lanchonetes e restaurantes nos estádios e para os times.
Para Baeta, o impasse só será resolvido com a decisão sobre a Adin, que ainda não tem data para ser julgada.
